PROCESSO Nº 00114/ INEXIGIBILIDADE Nº 00025

Formalização de parceria, através de Termo de Fomento, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto, com conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil, tendo por objetivo a realização das ações conforme Plano de Trabalho.